A desistência do contrato de compra do imóvel na planta e a restituição das quantias pagas

Por Prof. Dr. Rogerio Licastro Torres de Mello Vivemos, como é sabido, um boom imobiliário, especialmente na Cidade de São Paulo, e muitas pessoas adquiriram imóveis em construção, ou na planta, para investimento. Todavia, também experimenta-se aguda crise econômica, o que tem conduzido muitos compradores a optarem pelo desfazimento do negócio a partir do impacto […]