Atenção! Fabricante de produtos e serviços – Recall – novas regras – Portaria 618/19
Em virtude de nossa ampla atuação em assessoria empresarial-consumerista, notadamente quanto a campanhas de recall, entendemos conveniente trazer ao vosso conhecimento importantes alterações normativas ocorridas relativamente ao tema. No dia 02.07.2019, foi publicada no DOU a Portaria n. 618/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata sobre o procedimento de comunicação da […]
Importância do “Recall” na relação de Consumo
Importância do “Recall” na relação de Consumo – O recall, do inglês “chamar de volta”, é o comunicado feito pelo fabricante ao mercado, dando conhecimento de que determinado produto por ele produzido, e colocado no mercado …