Imposto de renda e pensão alimentícia. Se recebo pensão alimentícia, devo recolher o tributo?
Por Giulia Tahan Ligeri Em decisão justa e histórica, em junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5422, ajuizada pelo IBDFAM, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia. De acordo com o ministro relator, Dias Toffoli, alimentos ou pensão alimentícia decorrentes do direito de família […]
A banalização da união estável e as consequências forenses
Por Giulia Tahan Ligeri, O instituto da união estável é recentíssimo no ordenamento jurídico. Seu reconhecimento ocorreu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, para fins de de proteção a essa entidade familiar. Seguindo a previsão – e proteção – constitucional, o Código Civil de 2002, em seus artigos 1723 e seguintes, também reconheceu […]
Provar fatos antecipadamente pode evitar uma ação judicial, e há como fazê-lo
Por Rogerio Licastro Torres de Mello, sócio fundador de Licastro Advogados O correto e ético exercício da Advocacia exige que o Advogado empreenda todos os esforços possíveis para que os conflitos jurídicos colocados à sua apreciação se resolvam consensualmente. O litígio forense muitas vezes é inevitável e até mesmo necessário, mas mesmo assim é necessário […]
Nova execução de título extrajudicial
Nova execução de título extrajudicial – Lei 11.382/2006 comentada artigo por artigo.
Responsabilidade Executiva Secundária
Responsabilidade Executiva – Coleção Liebman ISBN: 9788520366233