A desistência do contrato de compra do imóvel na planta e a restituição das quantias pagas
Por Prof. Dr. Rogerio Licastro Torres de Mello Vivemos, como é sabido, um boom imobiliário, especialmente na Cidade de São Paulo, e muitas pessoas adquiriram imóveis em construção, ou na planta, para investimento. Todavia, também experimenta-se aguda crise econômica, o que tem conduzido muitos compradores a optarem pelo desfazimento do negócio a partir do impacto […]
Quem cala, consente? O silêncio pode provocar consequências jurídicas?
Por Rogério Licastro A questão que compõe o título deste pequeno texto é um mero dito popular sem relação com o Direito, ou é postura da qual podem ser geradas consequências jurídicas? Trocando em miúdos: o silêncio pode ser fonte de direitos? A resposta, ironicamente, não é das melhores: ‘depende’ (risos)! E, de fato, apurar […]
Imposto de renda e pensão alimentícia. Se recebo pensão alimentícia, devo recolher o tributo?
Por Giulia Tahan Ligeri Em decisão justa e histórica, em junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5422, ajuizada pelo IBDFAM, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia. De acordo com o ministro relator, Dias Toffoli, alimentos ou pensão alimentícia decorrentes do direito de família […]
Provar fatos antecipadamente pode evitar uma ação judicial, e há como fazê-lo
Por Rogerio Licastro Torres de Mello, sócio fundador de Licastro Advogados O correto e ético exercício da Advocacia exige que o Advogado empreenda todos os esforços possíveis para que os conflitos jurídicos colocados à sua apreciação se resolvam consensualmente. O litígio forense muitas vezes é inevitável e até mesmo necessário, mas mesmo assim é necessário […]