Os abusos dos consumidores em juízo
Prof. Rogerio Licastro É inegável que os consumidores merecem total proteção jurídica em suas relações com fornecedores. O direito brasileiro, nesse sentido, contém um avançado sistema de proteção dos consumidores, no qual se destacam figuras como a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, a competência privilegiada do foro do consumidor e a […]
Quem cala, consente? O silêncio pode provocar consequências jurídicas?
Por Rogério Licastro A questão que compõe o título deste pequeno texto é um mero dito popular sem relação com o Direito, ou é postura da qual podem ser geradas consequências jurídicas? Trocando em miúdos: o silêncio pode ser fonte de direitos? A resposta, ironicamente, não é das melhores: ‘depende’ (risos)! E, de fato, apurar […]
Provar fatos antecipadamente pode evitar uma ação judicial, e há como fazê-lo
Por Rogerio Licastro Torres de Mello, sócio fundador de Licastro Advogados O correto e ético exercício da Advocacia exige que o Advogado empreenda todos os esforços possíveis para que os conflitos jurídicos colocados à sua apreciação se resolvam consensualmente. O litígio forense muitas vezes é inevitável e até mesmo necessário, mas mesmo assim é necessário […]
Controle de jornada na relação de emprego doméstica: uma obrigação do empregador
Em 2016, o Brasil tinha 6 (seis) milhões de empregados domésticos, dos quais 92% eram mulheres. O número é expressivo e representa uma classe bastante marginalizada pela legislação durante muitos anos, até que sobreveio a PEC das Domésticas, cujas alterações constaram da Lei Complementar 150/2015. A principal vitória da classe, sob nosso ponto de vista, […]
O coronavírus e os contratos: a crise, a alteração dos contratos e a teoria da imprevisão
O direito é associado, no mais das vezes, à estabilidade e à segurança das relações jurídicas mantidas entre as pessoas. A prova maior do que ora se afirma encontra-se no princípio essencial de direito civil conhecido como pacta sunt servanda, o qual, em tradução livre do latim para o português, significa que os pactos assumidos […]
Contrate um advogado com quem possa conversar: uma visão sobre o profissional 4.0
As mídias têm falado muito sobre a advocacia 4.0. O termo, emprestado da indústria, em alusão à Quarta Revolução Industrial, diz respeito ao conceito que engloba as primeiras inovações tecnológicas aplicadas ao processo de manufatura. Igualmente, na advocacia, trata-se de um fenômeno que leva em conta o advento das novas tecnologias, inclusive da inteligência artificial, […]