A desistência do contrato de compra do imóvel na planta e a restituição das quantias pagas
Por Prof. Dr. Rogerio Licastro Torres de Mello Vivemos, como é sabido, um boom imobiliário, especialmente na Cidade de São Paulo, e muitas pessoas adquiriram imóveis em construção, ou na planta, para investimento. Todavia, também experimenta-se aguda crise econômica, o que tem conduzido muitos compradores a optarem pelo desfazimento do negócio a partir do impacto […]
Ações Locatícias
A obra foi pensada e materializada com um claro e sólido propósito: auxiliar o profissional do direito no trato cotidiano das questões processuais relacionadas à Lei 8.245/1991, reformada pela Lei 12.112/2009. Na elaboração de cada um dos cinco capítulos em que se divide o livro (teoria geral, ação de despejo, ação consignatória, ação revisional e […]