Controle de jornada na relação de emprego doméstica: uma obrigação do empregador
Em 2016, o Brasil tinha 6 (seis) milhões de empregados domésticos, dos quais 92% eram mulheres. O número é expressivo e representa uma classe bastante marginalizada pela legislação durante muitos anos, até que sobreveio a PEC das Domésticas, cujas alterações constaram da Lei Complementar 150/2015. A principal vitória da classe, sob nosso ponto de vista, […]
O coronavírus e os contratos: a crise, a alteração dos contratos e a teoria da imprevisão
O direito é associado, no mais das vezes, à estabilidade e à segurança das relações jurídicas mantidas entre as pessoas. A prova maior do que ora se afirma encontra-se no princípio essencial de direito civil conhecido como pacta sunt servanda, o qual, em tradução livre do latim para o português, significa que os pactos assumidos […]
Home Office, e a nova dinâmica de trabalho frente a pandemia mundial do Covid-19
A Organização Mundial da Saúde declarou, no dia 11 de março de 2020, o estado de pandemia mundial em face da propagação do vírus Covid-19, o coronavírus. As mídias estão a todo vapor informando o grande público e orientando a população sobre as principais medidas protetivas: lavar as mãos, usar o álcool em gel antes […]
Stock Option, uma ferramenta de estímulo ao engajamento empresarial
A stock option plan é uma excelente ferramenta à disposição da empresa para a manutenção de talentos, bem como para motivação dos empregados. Isso porque, trata-se de uma possibilidade para exercer o direito de compra de ações da empresa a preço pré-fixado, por meio de contrato estabelecido entre a empresa e seus empregados. Na legislação, […]
Contrate um advogado com quem possa conversar: uma visão sobre o profissional 4.0
As mídias têm falado muito sobre a advocacia 4.0. O termo, emprestado da indústria, em alusão à Quarta Revolução Industrial, diz respeito ao conceito que engloba as primeiras inovações tecnológicas aplicadas ao processo de manufatura. Igualmente, na advocacia, trata-se de um fenômeno que leva em conta o advento das novas tecnologias, inclusive da inteligência artificial, […]
Atenção! Fabricante de produtos e serviços – Recall – novas regras – Portaria 618/19
Em virtude de nossa ampla atuação em assessoria empresarial-consumerista, notadamente quanto a campanhas de recall, entendemos conveniente trazer ao vosso conhecimento importantes alterações normativas ocorridas relativamente ao tema. No dia 02.07.2019, foi publicada no DOU a Portaria n. 618/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata sobre o procedimento de comunicação da […]