Direito do Consumidor

Assessoramos nossos clientes, sejam eles fabricantes, fornecedores, distribuidores, importadores ou revendedores de produtos ou serviços, em suas práticas comerciais com vistas à correta observância da legislação consumerista.

Com larga experiência na área do Direito do Consumidor, o escritório Licastro Advogados está apto à prestação de assessoria quanto ao entendimento das regras consumeristas, sugerindo práticas internas a serem adotadas pelos clientes, de modo a evitar reclamações pelos consumidores.

Os principais trabalhos desenvolvidos nesta área de prática jurídica envolvem:

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo
• Atuação consultiva em questões de responsabilidade civil, práticas comerciais e proteção contratual, por meio de elaboração de opiniões legais
• Elaboração da política de garantia do produto ou serviço
• Suporte na comunicação de recalls perante a Secretária Nacional do Consumidor e Procon
• Atuação em ações judiciais envolvendo relações de consumo