Quem cala, consente? O silêncio pode provocar consequências jurídicas?
Por Rogério Licastro A questão que compõe o título deste pequeno texto é um mero dito popular sem relação com o Direito, ou é postura da qual podem ser geradas consequências jurídicas? Trocando em miúdos: o silêncio pode ser fonte de direitos? A resposta, ironicamente, não é das melhores: ‘depende’ (risos)! E, de fato, apurar […]
Imposto de renda e pensão alimentícia. Se recebo pensão alimentícia, devo recolher o tributo?
Por Giulia Tahan Ligeri Em decisão justa e histórica, em junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5422, ajuizada pelo IBDFAM, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia. De acordo com o ministro relator, Dias Toffoli, alimentos ou pensão alimentícia decorrentes do direito de família […]